Divulgado no último dia 07/12, o Indicador de Situação Previdenciária (ISP) de 2022, que avaliou 2.144 RPPS do país. O ISP é apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS e além das informações extraídas do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) tem como fonte as informações e demonstrativos encaminhados pelo ente federativo por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) até 31/07/2022.
O Indicador de Situação Previdenciária atua como ferramenta de estímulo aos RPPS na busca do aprimoramento de modelos de gestão. Ele avalia vários aspectos do RPPS, atribuindo notas “A”, “B”, “C” ou “D” a fatores relacionados a três pilares: Gestão e Transparência, Situação Financeira e Situação Atuarial.
A classificação do ISP-RPPS é determinada com base na análise dos indicadores relacionados aos seguintes aspectos:
I – GESTÃO E TRANSPARÊNCIA: Neste quesito são avaliados o Indicador de Regularidade; o Indicador de Envio de Informações e o Indicador de Modernização da Gestão;
II – SITUAÇÃO FINANCEIRA: Em relação à situação financeira, são levados em consideração o Indicador de Suficiência Financeira e o Indicador de Acumulação de Recursos;
III – SITUAÇÃO ATUARIAL: Neste pilar é levado em consideração o Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários.
Dos 87 RPPS mineiros de médio porte avaliados, 1 alcançou nota “A” , 18 nota “B”, 30 nota “C” e 38 nota “D”. O DIVIPREV manteve o conceito “B” evidenciando mais uma vez o esforço e o compromisso de seu dirigente, servidores e conselheiros com uma gestão de qualidade.