por Diviprev
Publicado em 02/04/2018 08:40 – Atualizado em 02/04/2018 17:18
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) credencia instituições financeiras e similares, sociedade corretoras e distribuidoras e títulos e valores mobiliários e pessoas jurídicas que atuem como agentes autônomos de investimentos.
O credenciamento é com base na Resolução 3922/2010 e Portaria MPS nº 519/11 e suas alterações Lei Federal nº 9717/1998 e seguindo as diretrizes estabelecidas na Política de Investimentos, as quais preconizam a transparência na administração dos recursos financeiros do RPPS.
O processo de credenciamento zela pela promoção de elevados padrões éticos nas operações, e é requisito prévio para alocação de recursos que as instituições envolvidas na aplicação sejam credenciadas na forma do edital. Deverão ser credenciados os administradores, gestores e demais pessoas jurídicas que atuem na gestão de carteiras de fundos de investimentos, custodiantes, distribuidores do ativo e Pessoas Jurídicas que atuem como agentes autônomos de investimentos.
O credenciamento não gera, para o Diviprev, quaisquer obrigações de alocar seus recursos, contratar ou aplicar junto às instituições financeiras, mas somente o direito a participar do banco de dados de entidades credenciadas, ou seja, consideradas aptas a receberem os recursos financeiros do Diviprev.
O Edital 001/2017, publicado no Diário Oficial do Município, em 28/03/2018, disciplina e regulamenta o processo de credenciamento.