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26/09/2018DIVIPREVMatérias
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por Diviprev

 Publicado em 24/07/2014 16:56

 

  O que é?   É um benefício, no valor da contribuição previdenciária, a que faz jus aquele segurado que implementou os requisitos para aposentadoria voluntária inseridas nos Artigos:

– Art. 40, §1º, III, “a” da CF/88

– art. 2º e art. 6º da EC nº 41/2003

Até que requeira sua aposentadoria ou seja aposentado compulsoriamente. Não integra a base de cálculos para fins de aposentadoria

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