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O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, por meio de seu Superintendente, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, vem a público prestar esclarecimentos acerca da manifestação realizada pelo vereador Vitor Costa na Tribuna da Câmara Municipal, na sessão do dia 06 de agosto de 2026, quando afirmou que o Ministério da Previdência irá instaurar procedimento para analisar a legalidade da Reforma da Previdência do Município.
Cumpre esclarecer que, até o presente momento, o DIVIPREV não recebeu qualquer notificação ou comunicação oficial do Ministério da Previdência sobre a abertura de procedimento relacionado ao tema.
O Instituto ressalta que possui total interesse em prestar todos os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos órgãos competentes, pautando sua atuação pela transparência, pela legalidade e pela estrita observância das normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social.
Importa destacar, ainda, que é de bom alvitre recordar que a realização de reformas previdenciárias nos regimes próprios foi amplamente incentivada pelo Ministério da Previdência Social, inclusive com recomendação técnica, datada de 22/10/2025, como medida voltada à promoção do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos de previdência.
O DIVIPREV reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários e permanece à disposição dos órgãos de controle, das autoridades competentes e da sociedade para prestar todas as informações necessárias.
Por derradeiro, oportuno registrar que em breve será realizada audiência pública de prestação de contas deste Instituto, desde sua criação, oportunidade em que muitas dúvidas eventualmente surgidas serão dirimidas.
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