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por Priscila Byanna
Publicado em 01/11/2017 14:09
A Secretaria de Previdência informa que divulgará nos próximos dias Nota Explicativa em relação aos procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à adequação das alíquotas de contribuição devidas aos seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em decorrência da publicação da Medida Provisória nº 805/2017, cujos art. 37 e 38 alteram as alíquotas devidas pelos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS da União.
Narlon Gutierre Nogueira
Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social
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